Sugestão n° 4, de 2023
- Autoria
- Instituto Doméstica Legal
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último local:
- 07/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 07/07/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 4/2023
- Autor:
- Instituto Doméstica Legal
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- SUG 4 de 2023 Abono PIS trabalhadores domésticos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 56/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/07/2023
- Descrição/Ementa
- SUG 4 de 2023 Abono PIS trabalhadores domésticos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113 | Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2023-CDH). O PL ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 07/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, CONCESSÃO, ABONO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), EMPREGADO DOMESTICO
- Matérias relacionadas:
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2023-CDH).
O PL ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113
- 07/07/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF para processamento do Projeto de Lei.
- 07/07/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113
- P.S 56/2023 - CDH
- 03/07/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
- 26/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- 03/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 12/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH, matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2023 17:46