Sugestão n° 4, de 2023

Autoria
Instituto Doméstica Legal
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
07/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
07/07/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 18:10

Identificação:
SUG 4/2023
Autor:
Instituto Doméstica Legal
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
SUG 4 de 2023 Abono PIS trabalhadores domésticos
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 56/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/07/2023
Descrição/Ementa
SUG 4 de 2023 Abono PIS trabalhadores domésticos
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2023-CDH).
O PL ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/07/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, CONCESSÃO, ABONO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), EMPREGADO DOMESTICO
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2023-CDH).
O PL ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113
07/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF para processamento do Projeto de Lei.
07/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 93-102 - DSF nº 113
P.S 56/2023 - CDH
03/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
26/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
12/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH, matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2023 17:46