Projeto de Lei n° 1884, de 2023

Iniciativa
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
28/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 18:12

Identificação:
PL 1884/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD, CE e CAE.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 66
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP 59/2021 e PL 1884/23, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CE e à CAE. O Projeto de Lei nº 1.884, de 2023, perde o caráter terminativo.
15/04/2023 Publicado no DSF Páginas 116-121 - DSF nº 55
Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2023. O projeto vai à publicação.
Despachos:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AMPLIAÇÃO, ACESSO, INTERNET, TECNOLOGIA, BENEFICIARIO, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
Tramita em conjunto com:
PLP 59/2021
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD, CE e CAE.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
04/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP 59/2021 e PL 1884/23, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CE e à CAE. O Projeto de Lei nº 1.884, de 2023, perde o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 66
14/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 116-121 - DSF nº 55
PL 1884/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2023 19:54