Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 12, de 2023
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Representante do Tribunal de Contas da União – TCU; o Senhor Representante da Controladoria-Geral da União – CGU; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; o Exmo. Sr. Deputado Augusto Coutinho, relator original da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal; o Exmo. Sr. Deputado Lafayette de Andrada, relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Deputado Federal; o Senhor Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o Senhor Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o Senhor Representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; o Senhor Representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil; o Senhor Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; o Senhor Representante da Confederação Nacional dos Municípios- CNM.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 18/04/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- REQ 12/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Representante do Tribunal de Contas da União – TCU; o Senhor Representante da Controladoria-Geral da União – CGU; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; o Exmo. Sr. Deputado Augusto Coutinho, relator original da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal; o Exmo. Sr. Deputado Lafayette de Andrada, relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Deputado Federal; o Senhor Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o Senhor Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o Senhor Representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; o Senhor Representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil; o Senhor Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; o Senhor Representante da Confederação Nacional dos Municípios- CNM.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, GARANTIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO DE PETIÇÃO, AGENTE PUBLICO, PUBLICIDADE, ACESSO, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, LEGALIDADE, ETICA, PROBIDADE, REGIME JURIDICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, PENA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
- 18/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:52.