Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 13, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os gastos com a compra de móveis sem licitação no Palácio da Alvorada.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Styvenson Valentim
- Último local:
- 14/06/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 10/07/2023 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 13/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os gastos com a compra de móveis sem licitação no Palácio da Alvorada.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- REQ 13/2023-CTFC
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Styvenson Valentim, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 96 | O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
- Despacho:
- 14/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, AQUISIÇÃO, MOVEIS, RESIDENCIA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, LICITAÇÃO
- 10/07/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Styvenson Valentim, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 21/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 14/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 99-102 - DSF nº 96
- 14/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 14/06/2023, o presente requerimento foi lido e, em discussão, convertida a convocação do Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, em Requerimento de Informações à Casa Civil. Colocado em votação, foi aprovada a apresentação do Requerimento de Informações ao Plenário do Senado Federal, nos termos do artigo 50, §2º, da Constituição Federal c/c artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023.
- 12/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/06/2023.
- 23/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2023.
- 18/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 12:58.
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2024 15:40
