Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 14, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Decreto nº 11.466 e o Decreto nº 11.467, que regulamentam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 14/06/2023 - REQUERIMENTO RETIRADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 14/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Decreto nº 11.466 e o Decreto nº 11.467, que regulamentam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, ESCLARECIMENTOS, EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, SANEAMENTO BASICO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, SEGURANÇA JURIDICA, PREJUIZO, LIVRE CONCORRENCIA
- 14/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 14/06/2023, o presente requerimento foi retirado pelo autor.
- 13/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023.
- 12/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/06/2023.
- 23/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2023.
- 18/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 13:00.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 12:37
