Projeto de Lei n° 1969, de 2023

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso VII do art. 5º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e a ela acrescenta o art. 11-A, para atualizar as atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e fixar piso salarial em prol dos referidos trabalhadores e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
28/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-22 às 00:12
Identificação:
PL 1969/2023
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Altera o inciso VII do art. 5º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e a ela acrescenta o art. 11-A, para atualizar as atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e fixar piso salarial em prol dos referidos trabalhadores e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Pirassununga
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº - 17/2023-ATLSGM, o Ofício nº 0336/2023-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, do Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 194, de 2023, que solicita à CCJ a remessa do PL 1969, de 2023, à SGM para atender ao Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta com o PL 2504, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 849 - DSF nº 64
Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 57
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, AUXILIAR, TECNICO, SAUDE BUCAL
Matérias relacionadas:
28/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 849 - DSF nº 64
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 57
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 04:34