Projeto de Lei n° 1994, de 2023
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/04/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/04/2024 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1994/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1994/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/07/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 de 2022 e PL 1994 de 2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 e PL 1994
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331/2022 e PL 1994 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 de 2022 e PL 1994/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 133/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 e PL 1994
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório ratificando a aprovação do substitutivo ao PL 2331/2022 na forma em que foi apresentado, e pela rejeição das emendas 60/S e 62/S. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, e sobre o Projeto de Lei n° 1994, de 2023, do Senador Humberto Costa, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo aprovado em primeiro turno (Emenda nº 59 - CAE), e pela rejeição das Emendas nº 60/S, 62/S e 63/S. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, e sobre o Projeto de Lei n° 1994, de 2023, do Senador Humberto Costa, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 81/2023 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022 e o PL 1994/2023.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 96/2023 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, diligência considerada imprescindível para a apreciação do PL 2331/2022, conforme arts. 142 e 279, V.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/04/2024, foi recebido o Ofício n.º 25-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, que encaminha a Nota Técnica nº 1-E/2024/SRG (SEI 3238269), da Secretaria de Regulação da ANCINE, em atendimento ao pedido de informações referente ao Requerimento 219/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFICIO 43/2023 - CAE
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica aprovação de substitutivo em matéria terminativa, com a abertura de turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal pelo SVE. Voto do senador Rodrigo Cunha registrado com erro, conforme informe legislativo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício Terminativo - PL 2331/2022 E PL 1994/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 55 | Encerrou-se em 24 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 382 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 620-654 - DSF nº 194 | Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão. À CAE. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 66 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023. As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 208-228 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 1994/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2023 - 16/04/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação) - 18/04/2024 - 24/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, DEMANDA, DEFINIÇÃO, OBJETO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROVEDOR, PLATAFORMA, COMPARTILHAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, ISENÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, MERCADO, COMUNICAÇÕES, AUDIOVISUAL, DEMANDA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), SANÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, MULTA
- 25/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/04/2024 às 18h17
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, rejeitado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 55
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a Mesa.
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno único.
Anexado o Ofício 9/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado também o parecer da comissão e o texto da redação final.
À SLSF. - P.S 21/2024 - CAE
- Ofício
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo aprovado em primeiro turno (Emenda nº 59 - CAE), e pela rejeição das Emendas nº 60/S, 62/S e 63/S.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 63/S, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório ratificando a aprovação do substitutivo ao PL 2331/2022 na forma em que foi apresentado, e pela rejeição das emendas 60/S e 62/S.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/04/2024, foi recebido o Ofício n.º 25-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, que encaminha a Nota Técnica nº 1-E/2024/SRG (SEI 3238269), da Secretaria de Regulação da ANCINE, em atendimento ao pedido de informações referente ao Requerimento 219/2023-CAE.
- Requerimento
- 11/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
- 11/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 62/S, de autoria da senadora Damares Alves.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A senadora Damares apresentou requerimento de retirada de sua emenda.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindível ao esclarecimento da matéria.
Em virtude da aprovação do requerimento, fica adiada a discussão da matéria, até que seja cumprida a diligência, conforme o art. 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 61/S, de autoria da senadora Damares Alves.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, tendo sido apresentada emenda, a apreciação da matéria fica adiada.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/11/2023, foi apresentada a emenda nº 60/S, de autoria do senador Izalci Lucas
- 23/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 23/11/2023. Perante a CAE.
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
- Publicado no DSF Páginas 382 - DSF nº 204
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Por força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.
Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.
De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.
Anexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar.
À SLSF. - OFICIO 43/2023 - CAE
- P.S 133/2023 - CAE
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas.
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho.
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, foi concedida vista coletiva.
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor.
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão.
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 52, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 45 a 46, de autoria do senador Esperidião Amin; nº 47, de autoria do senador Carlos Viana; e nºs 48 e 49, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana.
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana.
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel.
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/11/2023, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Izalci Lucas.
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton.
- 09/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 620-654 - DSF nº 194
- P.S 152/2023 - CE
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das três subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana.
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 25/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em 13/09/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11808&codcol=47.
Em 14/09/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=11809&codcol=47
- 30/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00.
- REQ 96/2023 - CE
- 08/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023.
- REQ 81/2023 - CE
- 14/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CE.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 66
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1994/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 208-228 - DSF nº 58
- PL 1994/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 19:57
