Projeto de Lei Complementar n° 96, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 96/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 96/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66 | A matéria vai à CAE. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 323-327 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 96/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESCLARECIMENTOS, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMPARECIMENTO, SENADO, AUMENTO, TAXA, JUROS, FIXAÇÃO, COMITE, POLITICA MONETARIA, EFEITO, DIVIDA PUBLICA
- 03/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 96/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 323-327 - DSF nº 58
- PLP 96/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:44