Projeto de Lei n° 2017, de 2023

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/09/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/09/2024 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-12-01 às 12:40

Identificação:
PL 2017/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 102/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1520 - DSF nº 151
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 147
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
04/09/2024 Publicado no DSF Páginas 323-328 - DSF nº 147
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023.
À SLSF.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 256-262 - DSF nº 48
Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 58
Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 03/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2024 - 06/09/2024: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COTA, ENSINO SUPERIOR, INTERPRETAÇÃO, FAVORECIMENTO, AMPLIAÇÃO, VAGA, PROIBIÇÃO, REJEIÇÃO, CANDIDATO, BAIXA RENDA, NEGRO, PARDO, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, CONCORRENCIA
09/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/09/2024 às 15h24
09/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1520 - DSF nº 151
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/09/2024 a 06/09/2024. Perante a Mesa.
03/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 147
03/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
03/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 323-328 - DSF nº 147
P.S 102/2024 - CE
29/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
04/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
25/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
16/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
16/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 256-262 - DSF nº 48
P.S 25/2024 - CDH
12/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
05/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
07/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
04/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
16/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
04/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 05/05/2023
último dia: 11/05/2023
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDH.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 58
PL 2017/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 07:57