Projeto de Lei n° 2017, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/09/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/09/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2017/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2017, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1520 - DSF nº 151 | Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 147 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 323-328 - DSF nº 147 | Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023. À SLSF. |
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 256-262 - DSF nº 48 | Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 03/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2024 - 06/09/2024: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COTA, ENSINO SUPERIOR, INTERPRETAÇÃO, FAVORECIMENTO, AMPLIAÇÃO, VAGA, PROIBIÇÃO, REJEIÇÃO, CANDIDATO, BAIXA RENDA, NEGRO, PARDO, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, CONCORRENCIA
- 09/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/09/2024 às 15h24
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1520 - DSF nº 151
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/09/2024 a 06/09/2024. Perante a Mesa.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 147
- 03/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 03/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 323-328 - DSF nº 147
- P.S 102/2024 - CE
- 29/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
- 04/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 16/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 16/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 256-262 - DSF nº 48
- P.S 25/2024 - CDH
- 12/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
- 05/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
- 07/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 16/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 04/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 05/05/2023
último dia: 11/05/2023
- 03/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDH.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 280-285 - DSF nº 58
- PL 2017/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 07:57
