Projeto de Lei n° 2070, de 2023
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 17/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2070/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-81 - DSF nº 59 | Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 05/09/2024 - Redistribuição)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 17/10/2024 - Redistribuição)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DIREITOS, GARANTIA, Animal Doméstico, DEVERES, TUTOR, REGIME JURIDICO, CAPACIDADE, PERSONALIDADE JURIDICA, TUTELA JURISDICIONAL, EXERCICIO, TUTELA, VISITA, RESPONSABILIDADE CIVIL, FIXAÇÃO, CRIME, INFRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, SAUDE
- 17/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
- 24/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 05/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2070/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2070/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/05/2023 a 11/05/2023.
- 04/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 20/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 64-81 - DSF nº 59
- PL 2070/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:21
