Projeto de Lei n° 2070, de 2023

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
04/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2070/2023
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/04/2023 Publicado no DSF Páginas 64-81 - DSF nº 59
Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DIREITOS, GARANTIA, Animal Doméstico, DEVERES, TUTOR, REGIME JURIDICO, CAPACIDADE, PERSONALIDADE JURIDICA, TUTELA JURISDICIONAL, EXERCICIO, TUTELA, VISITA, RESPONSABILIDADE CIVIL, FIXAÇÃO, CRIME, INFRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, SAUDE
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
12/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2070/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
05/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2070/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/05/2023 a 11/05/2023.
04/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
20/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 64-81 - DSF nº 59
PL 2070/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 22:38