Projeto de Lei n° 2099, de 2023

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
03/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
21/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2099/2023
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o direito a oposição no caso da contribuição assistencial
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório favorável ao projeto, com três Emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o direito de oposição
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 101/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o direito de oposição
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim. Anexado o parecer d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 116/2023 - CAS
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 116, de 2023, de autoria dos Senadores Rogério Marinho e Paulo Paim, que requer a realização de audiência pública com o objetiv... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 714-732 - DSF nº 173
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS, em decisão terminativa.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 61
Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 2099/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CAE 03/10/2023 Aprovada - SF-CAE - 03/10/2023
EMENDA 2 / CAE - PL 2099/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CAE 03/10/2023 Aprovada - SF-CAE - 03/10/2023
EMENDA 3 / CAE - PL 2099/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CAE 03/10/2023 Aprovada - SF-CAE - 03/10/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rogerio Marinho (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, MEMBROS, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUSENCIA, FILIAÇÃO, SINDICATO, SINDICALIZAÇÃO
21/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Audiência pública realizada em 21/11/2023, em atendimento ao REQ 116/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12148&codcol=40 .
Matéria com a relatoria.
25/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 116, de 2023, de autoria dos Senadores Rogério Marinho e Paulo Paim, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2099, de 2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.
Matéria aguardando audiência pública em data oportuna.
REQ 116/2023 - CAS
09/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogerio Marinho por deliberação da matéria.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 714-732 - DSF nº 173
P.S 101/2023 - CAE
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É concedida vista coletiva da matéria.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
25/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
22/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório favorável ao projeto, com três Emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
25/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
12/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/05/2023
Último dia: 11/05/2023
03/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAE.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 61
PL 2099/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 07:33