Projeto de Lei n° 2099, de 2023
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 03/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2099/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o direito a oposição no caso da contribuição assistencial
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório favorável ao projeto, com três Emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o direito de oposição
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o direito de oposição
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim. Anexado o parecer d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 116/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 116, de 2023, de autoria dos Senadores Rogério Marinho e Paulo Paim, que requer a realização de audiência pública com o objetiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 714-732 - DSF nº 173 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim. Anexado o parecer da comissão. À CAS, em decisão terminativa. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 61 | Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 2099/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/10/2023 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 2099/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/10/2023 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 2099/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/10/2023 |
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rogerio Marinho (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, MEMBROS, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUSENCIA, FILIAÇÃO, SINDICATO, SINDICALIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 21/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 21/11/2023, em atendimento ao REQ 116/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12148&codcol=40 .
Matéria com a relatoria.
- 25/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 116, de 2023, de autoria dos Senadores Rogério Marinho e Paulo Paim, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2099, de 2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.
Matéria aguardando audiência pública em data oportuna. - REQ 116/2023 - CAS
- 09/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogerio Marinho por deliberação da matéria.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 714-732 - DSF nº 173
- P.S 101/2023 - CAE
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É concedida vista coletiva da matéria.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
- 22/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório favorável ao projeto, com três Emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/05/2023
Último dia: 11/05/2023
- 03/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAE.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 61
- PL 2099/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2024 10:44
