Projeto de Lei n° 2158, de 2023
Autoria: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2158/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 26/09/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/10/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2158/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2158/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2158, de 2023, do Senador Efraim Filho, que Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Adendo ao parecer - PL 2158/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto - Emenda 5
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2158, de 2023, do Senador Efraim Filho, que Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2158/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2158/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2158/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2158/2023 - farmácias
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2158/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2158/2023 (vedação aos medicamentos de marca própria)
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2158/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2158/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2158/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2158/2023 - Vedação de marcas próprias
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 111/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 111, de 2024-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 115/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico” seja incluído o convidado que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- REQ 114/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 114, de 2024-CAS, de autoria do Senador Laércio Oliveira, subscrito pela Senadora Damares Alves, para a inclusão de convidados n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024-CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- REQ 49/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 47 e 49, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Humberto Costa, subscritos pelos Senadores Jayme Campos e P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024-CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 47 e 49, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Humberto Costa, subscritos pelos Senadores Jayme Campos e P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 56, de 2025-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, em aditamento ao Requerimento nº 111, de 2024-CAS, para que seja incluído... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 4, de minha autoria, apresentada ao PL 2158/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Retirada a Emenda nº 4, em virtude de requerimento de retirada apresentado pelo autor, Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - SP
- Data:
- 27/12/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO AOS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL, QUE VISAM AUTORIZAR OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E VENDEREM MEDICAMENTOS ISENTOS DA PRESCRIÇÃO.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Valentim Gentil - SP
- Data:
- 06/01/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO AOS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL QUE VISAM AUTORIZAR OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E VENDEREM MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
- Data:
- 06/01/2025
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO Nº 27/2024, MOÇÃO DE REPÚDIO AOS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL QUE VISAM AUTORIZAR OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E VENDEREM MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 41ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação em turno suplementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 945/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.158, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 945, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2158/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 945, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 161 | Encerrou-se em 25/09 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 230, de 2025, protocolado em 31 de março de 2025. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 154 | Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 25/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 154 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a Mesa. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 190-212 - DSF nº 153 | Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 25/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 427-430 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 2158/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2158/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 24/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 17/09/2025 |
| EMENDA 2 - PL 2158/2023 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/06/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 17/09/2025 |
| EMENDA 3 - PL 2158/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 05/09/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 17/09/2025 |
| EMENDA 4 - PL 2158/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 09/09/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CAS - 09/09/2025 |
| EMENDA 5 - PL 2158/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/09/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 17/09/2025 |
| EMENDA 6 / CAS - PL 2158/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 17/09/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 17/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/09/2025 - 25/09/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, MEDICAMENTOS, DISPENSA, PRESCRIÇÃO MEDICA, COMERCIALIZAÇÃO, SUPERMERCADO, PRESENÇA, FARMACEUTICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA
- Matérias relacionadas:
- 02/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 945, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 945/2025
- Autógrafo - PL 2158/2023
- 26/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 25/09 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 230, de 2025, protocolado em 31 de março de 2025. - Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 161
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 154
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 154
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 25/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Publicado no DSF Páginas 190-212 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 154
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 55/2025 - CAS
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025. - Relatório Legislativo - Complementação
- 15/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025. - EMENDA 5 - PL 2158/2023
- 12/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - Relatório Legislativo - Complementação
- 09/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirada a Emenda nº 4, em virtude de requerimento de retirada apresentado pelo autor, Senador Laércio Oliveira.
- Requerimento
- 09/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025 - EMENDA 4 - PL 2158/2023
- 05/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025 - EMENDA 3 - PL 2158/2023
- 04/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
- 01/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
- 29/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.
- 29/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 09/07/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 47/2025 - CAS e REQ 49/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13723&codcol=40
- 02/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 56, de 2025-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, em aditamento ao Requerimento nº 111, de 2024-CAS, para que seja incluído convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 56/2025 - CAS
- 27/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 47/2025 - CAS prevista para a 21ª reunião, agendada para 01/07/2025, às 15h.
- 12/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - EMENDA 2 - PL 2158/2023
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 11/06/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 114/2024 - CAS e REQ 49/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13588&codcol=40
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 114/2024 - CAS e REQ 49/2025 - CAS prevista para a 20ª reunião, agendada para 11/06/2025, às 14h.
- 28/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 47 e 49, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Humberto Costa, subscritos pelos Senadores Jayme Campos e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 111, de 2024-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 49/2025 - CAS
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 27/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 27/05/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 114/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13586&codcol=40
- 23/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 114/2024 - CAS prevista para a 15ª reunião, agendada para 27/05/2025, às 14h.
- 24/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - EMENDA 1 - PL 2158/2023
- 12/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 114, de 2024-CAS, de autoria do Senador Laércio Oliveira, subscrito pela Senadora Damares Alves, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 114/2024 - CAS
- 11/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 111, de 2024-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 111/2024 - CAS
- 12/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
- 11/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 05/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/05/2023.
Último dia: 11/05/2023.
- 04/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAS.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135-141 - DSF nº 66
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2158/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 427-430 - DSF nº 62
- PL 2158/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 14:13
