Projeto de Lei n° 2235, de 2023

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
10/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 06:13

Identificação:
PL 2235/2023
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Mães na Luta.
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL nº 2235, de 2023, da Associação Mães na Luta, que solicita a anexação da carta da ONU direcionada ao Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e o Relatório da ONU submetido ao Conselho de Direitos Humanos em que “aborda a ligação entre casos de custódia, violência contra a mulher e violência contra a criança, com foco no uso abusivo do termo ‘alienação parental’ e pseudoconceitos semelhantes”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Associação Mães na Luta
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Carta
Autor:
Coletiva Sociedade Matriarcal – SO.MA
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação da Coletiva Sociedade Matriarcal – SO.MA sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Carta
Autor:
Movimento Joanna Marcenal pela Revogação da Lei de Alienação Parental
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação do Movimento Joanna Marcenal pela Revogação da Lei de Alienação Parental sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Carta
Autor:
Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação do Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Carta
Autor:
Sangra Coletiva
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação da Sangra Coletiva sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 818-825 - DSF nº 64
Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 10/10/2023 - Redistribuição)
Indexação:
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ALIENAÇÃO PARENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREJUIZO, RELAÇÃO, PAI, MÃE
10/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
18/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 818-825 - DSF nº 64
PL 2235/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 13:28