Projeto de Lei n° 2235, de 2023
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2235/2023
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Mães na Luta.
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL nº 2235, de 2023, da Associação Mães na Luta, que solicita a anexação da carta da ONU direcionada ao Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e o Relatório da ONU submetido ao Conselho de Direitos Humanos em que “aborda a ligação entre casos de custódia, violência contra a mulher e violência contra a criança, com foco no uso abusivo do termo ‘alienação parental’ e pseudoconceitos semelhantes”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Associação Mães na Luta
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Coletiva Sociedade Matriarcal – SO.MA
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação da Coletiva Sociedade Matriarcal – SO.MA sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Movimento Joanna Marcenal pela Revogação da Lei de Alienação Parental
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação do Movimento Joanna Marcenal pela Revogação da Lei de Alienação Parental sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação do Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Sangra Coletiva
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação da Sangra Coletiva sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 818-825 - DSF nº 64 | Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 10/10/2023 - Redistribuição)
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ALIENAÇÃO PARENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREJUIZO, RELAÇÃO, PAI, MÃE
- Matérias relacionadas:
- 10/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
- 18/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 818-825 - DSF nº 64
- PL 2235/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:22