Requerimento n° 387, de 2023
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Natureza: Auditoria
Ementa: Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 01/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/05/2023 - PREJUDICADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 387/2023
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 387/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 505/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do RQS 387/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 505/2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO),solicitando o adiamento da votação do presente requerimento. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 86 | A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023. O presente Requerimento vai ao Arquivo. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 86 | A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023. O presente Requerimento vai ao Arquivo. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 86 | A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023. O presente Requerimento vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATO, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO TOCANTINS (TO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, SAUDE, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, INFRAESTRUTURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2023 - Votação, em turno único
- Em 23/05/2023 - Votação, em turno único
- Em 18/05/2023 - Votação, em turno único
- Em 17/05/2023 - Votação, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023.
O presente Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 86
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 505/2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO),solicitando o adiamento da votação do presente requerimento.
- RQS 505/2023
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 387/2023. O requerimento vai à publicação.
- RQS 387/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2023 18:59