Requerimento n° 387, de 2023


Ementa:
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
01/06/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 04:26

Identificação:
RQS 387/2023
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 387/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 505/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do RQS 387/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 505/2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO),solicitando o adiamento da votação do presente requerimento. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 86
A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023.
O presente Requerimento vai ao Arquivo.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 86
A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023.
O presente Requerimento vai ao Arquivo.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 86
A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023.
O presente Requerimento vai ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATO, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO TOCANTINS (TO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, SAUDE, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, INFRAESTRUTURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/05/2023 - Votação, em turno único
Em 23/05/2023 - Votação, em turno único
Em 18/05/2023 - Votação, em turno único
Em 17/05/2023 - Votação, em turno único
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno, prejudicados os Requerimentos nºs 329, 364 e 387, de 2023, em razão da aprovação do Requerimento nº 535, de 2023.
O presente Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 86
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 505/2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO),solicitando o adiamento da votação do presente requerimento.
RQS 505/2023
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 387/2023. O requerimento vai à publicação.
RQS 387/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2023 18:59