Requerimento n° 402, de 2023

Autoria
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 da MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último local:
04/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/05/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 06:25

Identificação:
RQS 402/2023
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 da MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 03:12