Requerimento n° 428, de 2023
- Autoria
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requeiro, em nome da Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votaçãoem separado, do § 5º, do art 12º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de1996, na forma do art. 1º do PLS 332/2018, que “altera a Lei Complementar nº 87,de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência demercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 09/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- RQS 428/2023
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em nome da Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votaçãoem separado, do § 5º, do art 12º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de1996, na forma do art. 1º do PLS 332/2018, que “altera a Lei Complementar nº 87,de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência demercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 23:46