Projeto de Lei n° 2440, de 2023
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2440/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2440/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2440/2023 - Senadora Professora Dorinha Seabra
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 107/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2440/2023 - Senadora Professora Dorinha Seabra
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2440/23 Fundos Patrimoniais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório CORRIGIDO - PL 2440/23 - Fundos Patrimoniais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório NOVO sobre o PL 2440/2023 - FUNDOS PATRIMONIAIS
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e rejeição da emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2440, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2440, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas. De acordo com o art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2440/2023
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda fundos patrimoniais PL 2440/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 2 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- OF. 31/2024/CAE/SF - aprovação do substitutivo da matéria e abertura do turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas. De acordo com o art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 64ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 64ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Na ausência da apresentação de emendas em turno suplementar, a comissão adota definitivamente o substitutivo aprovado, sem nova votação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1442/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.440, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1442, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2440/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1442, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 3891 - DSF nº 214 | Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 2440, de 2023, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 207 | Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado o Ofício nº 32/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 207 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 207 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 202 | Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o Ofício 31/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 31, de 2024, da Comissão de Assunto Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 157-174 - DSF nº 202 | Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o Ofício 31/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 139 | Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE. À CAE. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 72 | A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 2440/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 15/08/2023 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/08/2023, Rejeitada - SF-CAE - 26/11/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PL 2440/2023 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 16/11/2023 | Único | Acolhida - SF-CAE - 26/11/2024 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 2440/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) (Ver outros) | 26/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 26/11/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 26/11/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado Substitutivo na 65ª Reunião Ordinária - CAE) - 05/12/2024 - 11/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INCLUSÃO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO
- 18/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1442, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1442/2024
- Autógrafo - PL 2440/2023
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 2440, de 2023, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 3891 - DSF nº 214
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 207
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 207
- 03/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício nº 32/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 207
- Ofício
- 28/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
- 27/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 26/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 26/11/2024. Perante a CAE.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 31, de 2024, da Comissão de Assunto Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 202
- 26/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 26/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o Ofício 31/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 157-174 - DSF nº 202
- Ofício
- P.S 114/2024 - CAE
- 21/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
- 10/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e rejeição da emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2024.
- 04/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 30/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2024.
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Relatório Legislativo
- 19/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 2 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 2 - PL 2440/2023
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 15/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 139
- P.S 107/2023 - CE
- 11/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 27/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CE.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 72
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71
- PL 2440/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/02/2025 19:02
