Projeto de Lei n° 2440, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
12/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
18/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-06-06 às 00:10

Identificação:
PL 2440/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Prazos:
15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INCLUSÃO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO
22/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
18/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
11/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CE.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71
PL 2440/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2023 12:52