Projeto de Lei n° 2440, de 2023
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 12/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 18/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2440/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INCLUSÃO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CE.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71
- PL 2440/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2023 12:52