Projeto de Lei n° 2440, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
15/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
19/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 19:28

Identificação:
PL 2440/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
27/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2440/2023 - Senadora Professora Dorinha Seabra
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 107/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2440/2023 - Senadora Professora Dorinha Seabra
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2440/23 Fundos Patrimoniais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório CORRIGIDO - PL 2440/23 - Fundos Patrimoniais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2440/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda fundos patrimoniais PL 2440/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 2 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 139
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE.
À CAE.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 72
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 2440/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 15/08/2023 Único Aprovada - SF-CE - 15/08/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PL 2440/2023 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 16/11/2023 Único

Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Cunha
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INCLUSÃO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, FUNDOS, NATUREZA PATRIMONIAL, APOIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESQUISA, INOVAÇÃO
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
Relatório Legislativo
19/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
17/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 2 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 2 - PL 2440/2023
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 139
P.S 107/2023 - CE
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
27/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
18/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
11/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CE.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 72
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 343-352 - DSF nº 71
PL 2440/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 13:48