Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 43, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
10/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
13/06/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 07:29

Identificação:
REQ 43/2023 - CI
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:43. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o requerimento com alterações de enunciado, para converter a audiência pública conjunta (CI e CCJ) em audiência pública exclusiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE, SITUAÇÃO ECONOMICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA), é realizada audiência pública interativa para instrução do PDL 98/2023, com a presença dos senhores Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, e Rui Costa, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Informações, apresentações, documentos e vídeos da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11409
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o requerimento com alterações de enunciado, para converter a audiência pública conjunta (CI e CCJ) em audiência pública exclusiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Texto final da Comissão - Requerimento
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:43.
REQ 43/2023 - CI
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 11:59