Requerimento n° 437, de 2023

Autoria
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer a impugnação de matéria estranha a MPV 1147/2022

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
10/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/05/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 23:11

Identificação:
RQS 437/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a impugnação de matéria estranha a MPV 1147/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 437/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 81
Autuado o Requerimento nº 437/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, IMPUGNAÇÃO, MATERIA, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), AUSENCIA, VINCULAÇÃO, OBJETO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DISPENSA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, RETENÇÃO NA FONTE, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 437/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 81
RQS 437/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 12:56