Requerimento n° 439, de 2023
- Autoria
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer a votação em separado da emenda n°108 à MPV 1152/2022 que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 10/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/05/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 439/2023
- Autor:
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a votação em separado da emenda n°108 à MPV 1152/2022 que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 21:08