Indicação n° 47, de 2023
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/05/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 47/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 47/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 47/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 304/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a Indicação n° 47, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 304, de 16/05/2023, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 73 | Autuada a Indicação nº 47/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 16/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 304, de 16/05/2023, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 47, de 2023.
- OFSF 304/2023
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 47/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- INS 47/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/05/2023 17:31