Projeto de Lei n° 2555, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Romário
- Último local:
- 17/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 04/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2555/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2555/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 76 | O presente projeto vai à CDH e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 2555/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário
- Prazos:
- 19/05/2023 - 25/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO COMERCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CREDITOS, FINANCIAMENTO, ABERTURA, FUNCIONAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESARIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, FAMILIA
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 26/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo de emendas:
primeiro dia: 19/05/2023;
Último dia: 25/05/2023.
- 17/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a CDH.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O presente projeto vai à CDH e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 76
- 15/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2555/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 74
- PL 2555/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2023 18:50
