Projeto de Lei n° 2556, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 17/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/08/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2556/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 15/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2556/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE ao Projeto de Lei nº 2.556, de 2023, da Senadora Teresa Leitão
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto com oito emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório - complementação de Voto ao PL 2556 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou complementação de relatório favorável ao projeto, contrário a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/07/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2556/2023 - art. 11
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 7 e 8, de autoria do senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 2556/2023
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2556/2023 - supressão Art. 5. § 2 .1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 7 e 8, de autoria do senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 107/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater o PL 2556/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Req 107/2024- CAE, do Senador Flávio Azevedo, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL2556/2023, com a participação dos seguintes convidados: representante União Nacional dos Dirigentes... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 76 | O presente projeto vai à CAE, à CCJ e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-60 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 2556/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2556/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/07/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 2556/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 2556/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 2556/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 2556/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - PL 2556/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 2556/2023 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - PL 2556/2023 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 13/08/2024 | Único |
- Despacho:
- 17/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 19/05/2023 - 25/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, GESTÃO, EDUCAÇÃO BASICA, SISTEMA, ENSINO, EFEITO, PROCESSO, INSTRUMENTO, PARTICIPAÇÃO, PARTICIPANTE, CONSELHO, COLEGIADO, FISCALIZAÇÃO, TRABALHADOR, ESTUDANTE, COMUNIDADE, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, CAMPO, DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 107/2024, de audiência pública para instrução da matéria, a matéria fica sobrestada aguardando a realização de audiência pública.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 7 e 8, de autoria do senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 7 - PL 2556/2023
- EMENDA 8 - PL 2556/2023
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado o Req 107/2024- CAE, do Senador Flávio Azevedo, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL2556/2023, com a participação dos seguintes convidados: representante União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e representante Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.
- REQ 107/2024 - CAE
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 2 - PL 2556/2023
- EMENDA 3 - PL 2556/2023
- EMENDA 4 - PL 2556/2023
- EMENDA 5 - PL 2556/2023
- EMENDA 6 - PL 2556/2023
- 09/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou complementação de relatório favorável ao projeto, contrário a Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/07/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 - PL 2556/2023
- 11/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
- 03/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto com oito emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 26/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 19/5/2023
Último dia: 25/5/2023.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a CAE.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O presente projeto vai à CAE, à CCJ e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 76
- 15/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2556/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 51-60 - DSF nº 74
- PL 2556/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 16:52
