Requerimento n° 460, de 2023

Autoria
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
16/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 14:07

Identificação:
RQS 460/2023
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 460/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 75
Autuado o Requerimento nº 460/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 460/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 75
RQS 460/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 12:56