Requerimento n° 460, de 2023
- Autoria
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 16/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 460/2023
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 460/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 75 | Autuado o Requerimento nº 460/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 460/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 75
- RQS 460/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 12:56