Projeto de Decreto Legislativo n° 152, de 2023
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa:
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 23/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 152/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 80 | A matéria vai ao exame da CAS e CCJ. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 350-353 - DSF nº 75 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 23/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CRIAÇÃO, POLITICA, TRATAMENTO, PACIENTE, DOENÇA MENTAL, PROIBIÇÃO, INTERNAMENTO, FECHAMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CUSTODIA, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO
- 01/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 23/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CAS e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 80
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 152/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 350-353 - DSF nº 75
- PDL 152/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2023 10:32