Requerimento n° 472, de 2023
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Requer declaração de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 16/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/05/2024 - CONHECIDA
- Identificação:
- RQS 472/2023
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer declaração de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.147, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 472/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 545-548 - DSF nº 81 | Autuado o Requerimento nº 472/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 472/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 545-548 - DSF nº 81
- RQS 472/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/01/2025 16:25