Projeto de Lei Complementar n° 115, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 115/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 115/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 76 | Autuado o Projeto de Lei nº 115/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 23/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, TITULARIDADE, CAPACIDADE TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 115/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 76
- PLP 115/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 18:03