Projeto de Lei n° 2695, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 25/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2695/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2695/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.695, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1-T, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 141/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.695, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - T - CE e nº 2 - CE. À CAS | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CE - PL 2695/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL senador Rodrigo Cunha para assistência auditiva integral para alunos da educação básica
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1-T, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 77ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 304-309 - DSF nº 186 | Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - T - CE e nº 2 - CE. À CAS |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 77 | Autuado o Projeto de Lei nº 2695/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CE - PL 2695/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 01/06/2023 | Aprovada - SF-CE - 24/10/2023 | |
| EMENDA 2 / CE - PL 2695/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CE | 24/10/2023 | Aprovada - SF-CE - 24/10/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 24/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 09/11/2023 - Redistribuição)
- Senadora Teresa Leitão
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DIREITOS, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ASSISTENCIA, OFTALMOLOGIA, PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CORREÇÃO, VISÃO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 09/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 31/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 25/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - T - CE e nº 2 - CE.
À CAS - Publicado no DSF Páginas 304-309 - DSF nº 186
- P.S 141/2023 - CE
- 19/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
- 06/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1-T, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1-T, de autoria do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 1-T / CE - PL 2695/2023
- 24/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 24/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CE.
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 81
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2695/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 77
- PL 2695/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:31
