Projeto de Lei n° 5708, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5708/2019
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/03/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/05/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 19:01

Identificação:
PL 5708/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5708/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
29/01/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5708, de 2019, que Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5708, de 2019, que Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 67/2023 - CE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para instruir o PL nº 5.708, de 2019, que “institui o Dia Nacional do Combate ao Estupro”
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, para instruir o Projeto de Lei nº 5708/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 104/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminhamento de matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2024 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 32
Encerrou-se, em 20 de março, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 25
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 172-180 - DSF nº 25
Em reunião realizada em 12/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE.
À SLSF
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
A matéria vai à CE.
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 79
Autuado o Projeto de Lei nº 5708/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5708/2019 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) 12/03/2024 Único Aprovada - SF-CE - 12/03/2024

Despacho:
25/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 12/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/03/2024 - 20/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMBATE, CRIME, ESTUPRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/03/2024 - Discussão, em turno único
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
26/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2024 foi cancelada.
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2024.
Discussão, em turno único.
21/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
21/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 20 de março, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 32
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/03/2024 a 20/03/2024. Perante a Mesa.
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 25
12/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
12/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 172-180 - DSF nº 25
P.S 17/2024 - CE
07/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/03/2024.
29/01/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 01/12/2023, em atendimento ao REQ 67/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12197&codcol=47
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 67/2023 prevista para a 90ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 10h
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, para instruir o Projeto de Lei nº 5708/2019.
REQ 67/2023 - CE
25/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
25/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5708/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 79
PL 5708/2019
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 18:51