Projeto de Lei n° 2342, de 2022
Ver também: VET 25/2023
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2342/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.687 de 20/09/2023
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.687 de 20/09/2023
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2342/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2342/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2342/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2342/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2023-CCJ, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2342/2022, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2023-CCJ, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 107/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 107/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- 0228 - Oficio declaração de voto - PL 2342 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. À sanção. Será feita ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 202/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.342 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 769, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 769/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.342 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 769, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 770/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.342 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 769, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2342/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 769, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 989/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 711/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, convertido na Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 711, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, convertido na Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 25/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 25/2023, aposto ao Projeto de Lei n° 2342/2023, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 25, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 711, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 711, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, convertido na Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-156 - DSF nº 149 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto do Senador Eduardo Girão) |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 149 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto do Senador Eduardo Girão) |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 439 - DSF nº 147 | Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 140 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 111-118 - DSF nº 140 | Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82 | A matéria vai à CCJ. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 2342/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 16/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/08/2023 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 18/08/2023 - 24/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/08/2023 - 21/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 21/09/2023 08:06) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO EFETIVO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JUDICIARIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL, QUALIFICAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2023 - Discussão, em turno único
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 25, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 711, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.342, de 2022, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 25/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 711, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, convertido na Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 1
- MSG 711/2023 - Presidência da República
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14687 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 485 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 20/09/2023.
À COARQ.
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 769, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 202/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 770, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 202/2023
- OFSF 769/2023
- OFSF 770/2023
- Autógrafo - PL 2342/2022
- 30/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação declaração de voto do Senador Eduardo Girão) - Publicado no DSF Páginas 155-156 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 149
- Ofício
- 27/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 439 - DSF nº 147
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/08/2023 a 24/08/2023. Perante a Mesa.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 140
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 111-118 - DSF nº 140
- REQ 16/2023 - CCJ
- P.S 56/2023 - CCJ
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 07/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 25/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2342/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 79
- PL 2342/2022
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 10:37
