Projeto de Lei n° 2712, de 2023

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/06/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
16/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 2712/2023
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2023 Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 79
Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PUBLICIDADE, RELAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIVULGAÇÃO, INTERNET, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, PACIENTE, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), EXPOSIÇÃO, CRITERIOS, ORDEM, PREVISÃO, LOCAL, HORARIO, INDICAÇÃO, DOCUMENTO, EXAME, COMPLEMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, INAPLICABILIDADE, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS, RELAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, ATO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INOBSERVANCIA, ORDEM, RELAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
16/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
06/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 07.06.2023
Último dia: 15.06.2023
05/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CTFC.
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 79
PL 2712/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2023 10:54