Projeto de Lei n° 2712, de 2023
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/06/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 16/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2712/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89 | A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PUBLICIDADE, RELAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIVULGAÇÃO, INTERNET, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, PACIENTE, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), EXPOSIÇÃO, CRITERIOS, ORDEM, PREVISÃO, LOCAL, HORARIO, INDICAÇÃO, DOCUMENTO, EXAME, COMPLEMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, INAPLICABILIDADE, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS, RELAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, ATO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INOBSERVANCIA, ORDEM, RELAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 16/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 06/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 07.06.2023
Último dia: 15.06.2023
- 05/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CTFC.
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 79
- PL 2712/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:20
