Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 24, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Resolução nº 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/05/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 23/05/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 24/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Resolução nº 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pela Senadora Damares Alves. Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão de representante do Ministério de Direitos ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CRIAÇÃO, POLITICA, JUDICIARIO, COMBATE, LUTA, INTERNAMENTO, DOENÇA MENTAL, SANATORIO, PROCEDIMENTO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, AMBITO, PROCESSO PENAL, EXECUÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA
- 30/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2023, REQ 10/2024, REQ 18/2024 e REQ 19/2024 prevista para a 12ª reunião, agendada para 07/05/2024, às 11h.
- 10/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2023 e REQ 10/2024 prevista para a 10ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 10h.
- 23/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pela Senadora Damares Alves.
Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão de representante do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp), do Dr. Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Dr. Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, Procurador de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul. - Listagem ou relatório descritivo
- 22/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:08.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 20:45