Projeto de Lei n° 2754, de 2023

Iniciativa
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
15/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 23:50

Identificação:
PL 2754/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2754/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2754/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Carlos Viana. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2023 Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 238-243 - DSF nº 80
Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2754/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/06/2023 Único

Despacho:
05/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), ALIMENTOS, BEBIDA, BASE, CALCULO, REAJUSTE, ANO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
15/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Carlos Viana.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 2754/2023
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 07/06/2023;
Último dia: 15/06/2023.
05/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CAE.
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 238-243 - DSF nº 80
PL 2754/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 19:25