Projeto de Lei n° 2754, de 2023
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 15/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2754/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2754/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2754/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Carlos Viana. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 238-243 - DSF nº 80 | Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2754/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/06/2023 | Único |
- Despacho:
- 05/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), ALIMENTOS, BEBIDA, BASE, CALCULO, REAJUSTE, ANO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
- 15/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Carlos Viana.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 2754/2023
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 07/06/2023;
Último dia: 15/06/2023.
- 05/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CAE.
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2754/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 238-243 - DSF nº 80
- PL 2754/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:20