Projeto de Lei n° 2755, de 2023
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2755/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/11/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2755/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2755/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2755/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2755/23 - Ponte Jerônimo Santana
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Relatório apresentado pelo Senador Marcelo Castro pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2755/23 - Ponte Jerônimo Santana
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Marcelo Castro e aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2755/23 - Ponte Jerônimo Santana
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 44ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aprovação terminativa do PL 2755/2023
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Marcelo Castro e aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1155/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.755 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2755/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1944 - DSF nº 193 | Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 88 de 2023, da CI, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 88 de 2023, da CI, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 186 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 358-367 - DSF nº 186 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Marcelo Castro e aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 06/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 244-248 - DSF nº 80 | Autuado o Projeto de Lei nº 2755/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2023 - 06/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, PONTE, RIO MADEIRA, DIVISA, ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DE RONDONIA (RO)
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1155/2023
- Autógrafo - PL 2755/2023
- 07/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1944 - DSF nº 193
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF).prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 88 de 2023, da CI, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Marcelo Castro e aprovado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 358-367 - DSF nº 186
- Ofício
- P.S 32/2023 - CI
- 24/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 19/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.
- 11/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Relatório apresentado pelo Senador Marcelo Castro pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 16/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 07/06/2023; último dia - 15/06/2023.
- 05/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CI.
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2755/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 244-248 - DSF nº 80
- PL 2755/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 09:48
