Indicação n° 54, de 2023
- Autoria
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Fazenda propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aumentar o valor máximo de veículo automotor para que pessoas com deficiência se beneficiem de isenções do ICMS, bem como a redução do prazo de carência para a transmissão do veículo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 25/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/05/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 54/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Fazenda propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aumentar o valor máximo de veículo automotor para que pessoas com deficiência se beneficiem de isenções do ICMS, bem como a redução do prazo de carência para a transmissão do veículo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 54/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 393/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Educação a Indicação n° 54/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 393, de 26/05/23, ao Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 37-40 - DSF nº 82 | Autuada a Indicação nº 54/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 26/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 393, de 26/05/23, ao Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 54, de 2023.
- OFSF 393/2023
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 54/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-40 - DSF nº 82
- INS 54/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 07:54