Projeto de Lei n° 2808, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo e para incluir na publicidade de órgãos públicos a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 26/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2808/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo e para incluir na publicidade de órgãos públicos a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2808/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 516/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado e encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.808, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 82 | Foi apresentado e encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.808, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 2.808, de 2023, ao Arquivo. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 2808/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CONVENÇÃO, COMBATE, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, DIFUSÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, AMBITO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO
| Matéria |
|---|
| RQS 516/2023 |
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado e encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.808, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 2.808, de 2023, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 82
- RQS 516/2023
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 516, do Senador Alessandro Vieira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2808/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 82
- PL 2808/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 18:36