Projeto de Lei n° 2838, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 07/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/06/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2838/2023
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2838/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 558/2023
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 2838/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 558, de 2023, da Senadora Leila Barros, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 411-413 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o RQS nº 558/2023, de autoria do Senadora Leila barros, solicitando a retirada da matéria. Ao arquivo. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 278-298 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Lei nº 2838/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, EXECUÇÃO PENAL, PENA, RESTRIÇÃO, DIREITOS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PAGAMENTO, PENA PECUNIARIA, PERDA, BENS, VALORES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, INTERDIÇÃO TEMPORARIA, LIMITAÇÃO, FIM DE SEMANA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ARTICULAÇÃO, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, SEDE, COMARCA, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, PENA, RESTRIÇÃO, DIREITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COLABORAÇÃO, ATUAÇÃO, PENA, RESTRIÇÃO, DIREITOS. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, REGIME, EXECUÇÃO PENAL, EXIGENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, REGIME FECHADO, REJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PENA, RESTRIÇÃO, DIREITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, REPASSE, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REQUISITOS, EXISTENCIA, PLANO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO PENAL, APLICAÇÃO, PENA, RESTRIÇÃO, DIREITOS, SEDE, COMARCA
| Matéria |
|---|
| RQS 558/2023 |
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 558/2023, de autoria do Senadora Leila barros, solicitando a retirada da matéria.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 411-413 - DSF nº 90
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 558, de 2023, da Senadora Leila Barros, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 558/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2838/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 278-298 - DSF nº 85
- PL 2838/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2023 17:28