Projeto de Lei n° 2848, de 2023

Iniciativa
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-06-12 às 23:48

Identificação:
PL 2848/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 318/2024
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2848/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 779 - DSF nº 64
A Presidência defere o Requerimento nº 318, de 2024, e encaminha o PL nº 2.848, de 2023, ao Arquivo.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 777-778 - DSF nº 64
Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 305-308 - DSF nº 85
Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 10/11/2023 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Farias (encerrado em 08/05/2024 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FONTE, INFORMAÇÕES, PREÇO, IMOVEL RURAL, TERRAS, HIPOTESE, LANÇAMENTO, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Observações:
LEI DO ITR
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/05/2024 às 17h47
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 318, de 2024, e encaminha o PL nº 2.848, de 2023, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 779 - DSF nº 64
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 777-778 - DSF nº 64
RQS 318/2024
08/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido, em atendimento ao RQS 318/2024 de retirada definitiva da matéria pelo autor.
06/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
10/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
26/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
22/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia 15.06.2023
Último dia 21.06.2023
13/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRA.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 305-308 - DSF nº 85
PL 2848/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 10:49