Projeto de Lei n° 2848, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2848/2023
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 318/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2848/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94 | A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 305-308 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 10/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Fernando Farias (encerrado em 08/05/2024 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FONTE, INFORMAÇÕES, PREÇO, IMOVEL RURAL, TERRAS, HIPOTESE, LANÇAMENTO, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Observações:
- LEI DO ITR
| Matéria |
|---|
| RQS 318/2024 |
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/05/2024 às 17h47
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 318, de 2024, e encaminha o PL nº 2.848, de 2023, ao Arquivo.
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 318/2024
- 08/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido, em atendimento ao RQS 318/2024 de retirada definitiva da matéria pelo autor.
- 06/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 10/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 26/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 22/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia 15.06.2023
Último dia 21.06.2023
- 13/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRA.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 305-308 - DSF nº 85
- PL 2848/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 17:47
