Projeto de Lei n° 2849, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Plínio Valério
- Último local:
- 15/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 22/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2849/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 675/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 675/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2849/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2849/2023 - Especializações, mestrados e doutorados; estaduais e municipais
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 228, de 2023, que solicita à CE a remessa do PL 675/2022 à SGM para tramitar em conjunto com o PL 2849/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 139 | Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T. À CAE. |
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 97 | A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2849/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CE | 22/06/2023 | Rejeitada - SF-CE - 15/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 15/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Plínio Valério
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/06/2023 - 23/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, BOLSISTA, POS-GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
| Matéria |
|---|
| RQS 1088/2023 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 675/2022 |
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 15/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 139
- P.S 108/2023 - CE
- 11/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 01/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 2849/2023
- 15/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 15/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2023 a 23/06/2023. Perante a CE.
- 15/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 97
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 85
- PL 2849/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 09:32
