Projeto de Lei n° 2849, de 2023

Iniciativa
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
15/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
22/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 19:34

Identificação:
PL 2849/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 675/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 108/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 675/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2849/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2849/2023 - Especializações, mestrados e doutorados; estaduais e municipais
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 228, de 2023, que solicita à CE a remessa do PL 675/2022 à SGM para tramitar em conjunto com o PL 2849/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 139
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T.
À CAE.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 97
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 85
Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2849/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/06/2023 Único Rejeitada - SF-CE - 15/08/2023

Despacho:
15/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Plínio Valério
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/06/2023 - 23/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, BOLSISTA, POS-GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Matéria
RQS 1088/2023
Tramita em conjunto com:
PL 675/2022
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 139
P.S 108/2023 - CE
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
01/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
23/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 2849/2023
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2023 a 23/06/2023. Perante a CE.
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 97
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 85
PL 2849/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 09:32