Projeto de Lei n° 675, de 2022

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 01:39

Identificação:
PL 675/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Data de Leitura:
23/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, SEGURADO, BENEFICIARIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, PESQUISADOR, ACADEMICO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, VALORES, BOLSA DE ESTUDO
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2022 11:15