Projeto de Lei n° 675, de 2022

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
15/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
22/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 675/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 675/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 108/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 675/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2849/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2849/2023 - Especializações, mestrados e doutorados; estaduais e municipais
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 228, de 2023, que solicita à CE a remessa do PL 675/2022 à SGM para tramitar em conjunto com o PL 2849/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 139
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T.
À CAE.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 97
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 58
A matéria vai à CE, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2849/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/06/2023 Único Rejeitada - SF-CE - 15/08/2023
EMENDA 2 / CE - PL 675/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 15/08/2023 Único Aprovada - SF-CE - 15/08/2023

Data de Leitura:
23/03/2022
Despachos:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
15/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Plínio Valério
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/06/2023 - 23/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, SEGURADO, BENEFICIARIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, PESQUISADOR, ACADEMICO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, VALORES, BOLSA DE ESTUDO
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Tramita em conjunto com:
PL 2849/2023
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 139
P.S 108/2023 - CE
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
01/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
23/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2023 a 23/06/2023. Perante a CE.
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 97
14/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
02/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CE.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:41