Projeto de Lei n° 2903, de 2023

Ver também: VET 30/2023

Iniciativa
Deputado Federal Homero Pereira (PL/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 490/2007
Norma Gerada
Lei nº 14.701 de 20/10/2023
Assunto
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.701 de 20/10/2023
Último local:
12/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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2.364 16.751
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-16 às 01:42

Identificação:
PL 2903/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2903/2023 - Marco Temporal - Pela Aprovação do PL
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto PL 2903 de 2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 13/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2903/2023 - Marco Temporal - Pela Aprovação do PL
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto. Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
complementação de voto ao relatório apresentado ao PL nº 2903/2023 sobre as emendas apresentadas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 11 a 49. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 69/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 145/2023 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida nesta data Emenda nº 1 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada par... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 2903-2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao artigo 28 do PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, age... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Art. 11 do PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, age... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda modificativa arts 4º, 31 e 32 - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, age... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 PL 2903-23 (indenização)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 PL 2903-23 (transgênicos)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 PL 2903-23 (indígenas isolados)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 2903-23 (interesse social)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 2903-23 (marco temporal)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 2903-23 (atividades econômicas)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 19 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 16 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 13 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 15 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 12 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 11 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 Marco Temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva ao PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Ressalva demarcação em curso ou já finalizada
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Suprime art. 9º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Indenização
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Suprime desafetação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Unidades de conservação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Suprime vedação de ampliação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Consulta prévia serviços
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Consulta às comunidades e órgão federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Aplicação apenas a novos processos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda.Exige laudo antropológico.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Suprime parágrafos e artigos (marco temporal)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Suprime marco temporal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda I - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ll - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda lll - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PL 2903/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda I plen PL 2903 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda II PLEN PL 2903 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda III plen PL 2903 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/23 - atividades econômicas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/23 - marco temporal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/23 - Indenização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/2023 - transgênicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/2023 - indígenas isolados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/2023 - interesse social
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2903/2023 - desintrusão e indenizações
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
emenda pl 2903-23
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 60, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 2 - MARCO TEMPORAL PL nº 2.903, de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 3 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 5 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 4 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 15
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 13
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 12 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 11 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 9 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 8 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 7 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 6 MARCO TEMPORAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 01 pl 2903/23
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
pl 20903/2023 emenda 03
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
emenda 05 pl 2903/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
emenda 06 pl 2903/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
emenda 07 pl 2903/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 2903/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
PL 2903/2023 emenda 02
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 556/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 26/2023 - CRA
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 2903/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; - Representante da Articulação dos Povos Indígenas - APIB; - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; - Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa - Marcelo Bertoni, Presidente da Famasul; - Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoky.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto: - A Senadora Soraya Thronicke le... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 31/2023 - CCJ
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 854/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Requer o destaque, para votação em separado, do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 854, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do § 4º do artigo 16. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 855/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque ao art 28
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 855, de 2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do art. 28. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2903/2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Passo Fundo - RS
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 454/2023 - Moção em apoio em Defesa do Marco Temporal e em apoio ao Projeto de Lei 2903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
OF. FAESP Nº 567/2023 - Solicita a especial atenção quanto a necessidade de apreciação em regime de urgência para o PL 2903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Água Santa - RS
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Of. CMV 065/2023 - MOÇÃO 004/2023 - Em defesa ao marco temporal e em apoio ao Projeto de Lei Federal 2903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Manifesto contra o Marco Temporal e ao PL 2903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 419/2023 CMV/CP - Moção de Aplausos pela aprovação do Projeto de Lei 2903/2023, do Marco Temporal sobre o reconhecimentos, demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santo André - SP
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 1887/2023-GP - Voto de protesto à aprovação do Marco temporal pelo Senado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFC 132/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 132/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/08/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Voto em separado - PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 33 (Substitutiva), e contrário às demais Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Voto em separado ao PL 2903/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, com voto contrário ao Projeto, nos termos do art. 101, § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 35ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Destaque de bancada para supressão do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 240/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2903, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 923/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2903, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 924/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2903, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2903/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1008/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.701, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 1.008, de 2023, na origem, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, cujo veto parcial foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 20-52 - DSF nº 44
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/10/2023.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1425-1444 - DSF nº 168
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13.
A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49.
Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato.
Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 89-173 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto.
Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65.
Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57
Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 43-85 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto.
Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65.
Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57
Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 908-923 - DSF nº 145
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto.
Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato, Jorge Seif e Jaques Wagner.
Submetido à votação nominal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
03/06/2023 Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 88
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
02/06/2023 Publicado no DSF Páginas 231-246 - DSF nº 87
Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 15/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 2 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 16/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 3 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 16/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 4 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 16/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 5 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 16/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 6 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 16/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 7 - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 16/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 8 - PL 2903/2023 Senador Beto Faro (PT/PA) 22/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 9 - PL 2903/2023 Senador Beto Faro (PT/PA) 22/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023
EMENDA 10 - PL 2903/2023 Senador Beto Faro (PT/PA) 22/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 11 - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 15/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 12 - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 15/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 13 - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 15/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 14 - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 15/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 15 - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 15/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 16 - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 15/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 17 - PL 2903/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 18 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 19 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 20 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 21 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 22 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 23 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 24 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 25 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 26 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 27 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 28 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 29 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 30 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 31 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 32 - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 33 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 19/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 34 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 35 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 36 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 37 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 38 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 39 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 40 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 41 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 42 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 43 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 44 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 45 - PL 2903/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 46 - PL 2903/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 47 - PL 2903/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 48 - PL 2903/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023
EMENDA 49 - PL 2903/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 20/09/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 50 PLEN - PL 2903/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 27/09/2023 Único
EMENDA 51 PLEN - PL 2903/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 27/09/2023 Único
EMENDA 52 PLEN - PL 2903/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) 27/09/2023 Único
EMENDA 53 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) 27/09/2023 Único
EMENDA 54 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 27/09/2023 Único
EMENDA 55 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 27/09/2023 Único
EMENDA 56 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 27/09/2023 Único
EMENDA 57 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 27/09/2023 Único
EMENDA 58 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 27/09/2023 Único
EMENDA 59 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 27/09/2023 Único
EMENDA 60 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único
EMENDA 61 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 62 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 63 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 64 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 65 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 66 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 67 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 68 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 69 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 70 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 71 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 72 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 73 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 74 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 75 PLEN - PL 2903/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 27/09/2023 Único
EMENDA 76 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único
EMENDA 77 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único
EMENDA 78 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único
EMENDA 79 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único
EMENDA 80 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único
EMENDA 81 PLEN - PL 2903/2023 Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 27/09/2023 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
02/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/09/2023 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 23/08/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/09/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
29/09/2023 - 20/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, USUFRUTO, GESTÃO, TERRAS, COMUNIDADE INDIGENA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS
Observações:
PROJETO DE LEI DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 1.008, de 2023, na origem, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, cujo veto parcial foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 17
20/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/10/2023.
Publicado no DSF Páginas 20-52 - DSF nº 44
29/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 924, de 29/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 240/2023
OFSF 923/2023
OFSF 924/2023
Autógrafo - PL 2903/2023
28/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto.
Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65.
Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57
Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 89-173 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 43-85 - DSF nº 168
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
P.S 145/2023 - PLEN
Votações nominais:
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 855, de 2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do art. 28.
RQS 855/2023
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 60, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 60 PLEN - PL 2903/2023
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 854, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do § 4º do artigo 16.
RQS 854/2023
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 50 PLEN - PL 2903/2023
EMENDA 51 PLEN - PL 2903/2023
EMENDA 52 PLEN - PL 2903/2023
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13.
A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49.
Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato.
Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia.
Publicado no DSF Páginas 1425-1444 - DSF nº 168
REQ 31/2023 - CCJ
P.S 69/2023 - CCJ
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 11 a 49.
Relatório Legislativo
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, com voto contrário ao Projeto, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.
Voto em Separado
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 33 (Substitutiva), e contrário às demais Emendas.
Voto em Separado
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Weverton, a Comissão rejeita os Requerimentos n° 29-2023-CCJ e n° 30, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Alessandro Vieira e da Senadora Augusta Brito, respectivamente.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 49 - PL 2903/2023
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator para análise.
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 17 - PL 2903/2023
15/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 11 - PL 2903/2023
EMENDA 12 - PL 2903/2023
EMENDA 13 - PL 2903/2023
EMENDA 14 - PL 2903/2023
EMENDA 15 - PL 2903/2023
EMENDA 16 - PL 2903/2023
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
23/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto.
Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato, Jorge Seif e Jaques Wagner.
Submetido à votação nominal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 908-923 - DSF nº 145
P.S 13/2023 - CRA
23/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do Requerimento nº 26/2023-CRA, de iniciativa dos Senadores Beto Faro e Tereza Cristina, com a presença dos seguintes oradores:
Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki; Joenia Wapichana, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai; Osmar Serraglio - ex-Deputado Federal; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo Bertoni, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul.
Usaram da palavra os Senadores: Zequinha Marinho, Beto Faro, Jorge Seif, Esperidião Amin; e os Deputados Federais: Sérgio Souza, Célia Xakriabá e Coronel Assis.
23/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
22/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro.
Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023.
EMENDA 8 - PL 2903/2023
EMENDA 9 - PL 2903/2023
EMENDA 10 - PL 2903/2023
18/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023.
16/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto:
- A Senadora Soraya Thronicke leu seu Relatório com a complementação de voto pela rejeição das Emendas apresentadas.
- A Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos do acordo aprovado.
- A Comissão aprovou o Requerimento nº 26, de 2023-CRA, de Audiência Pública para instrução do Projeto nos termos regimentais.
REQ 26/2023 - CRA
16/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama.
Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
EMENDA 2 - PL 2903/2023
EMENDA 3 - PL 2903/2023
EMENDA 4 - PL 2903/2023
EMENDA 5 - PL 2903/2023
EMENDA 6 - PL 2903/2023
EMENDA 7 - PL 2903/2023
15/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida nesta data Emenda nº 1 da Senadora Eliziane Gama.
Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
EMENDA 1 - PL 2903/2023
11/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
08/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
02/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 88
01/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 231-246 - DSF nº 87
PL 2903/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 16:09