Projeto de Lei n° 2940, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 17/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2940/2023
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Par_PL_2940_2023_Tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Par_PL_2940_2023_Tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-151 - DSF nº 140 | Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 317-321 - DSF nº 90 | Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 16/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, UNIDADE DE SAUDE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA GRAVE, CIRCULAÇÃO, SANGUE HUMANO
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 16/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 144-151 - DSF nº 140
- P.S 60/2023 - CCJ
- 14/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
- 15/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 15/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CCJ.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 317-321 - DSF nº 90
- PL 2940/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:18
