Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 56, de 2023
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e demais projetos que tramitam em conjunto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/06/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/06/2023 - REQUERIMENTO RETIRADO
Participe
- Identificação:
- REQ 56/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e demais projetos que tramitam em conjunto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:39. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, TRABALHADOR, SAUDE, SIMULAÇÃO, APLICAÇÃO, VACINA, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CRIME INAFIANÇAVEL, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, FRAUDE, MEDICAMENTOS, IMUNIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS TECNICAS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Retirado definitivamente pelo autor.
- 06/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:39.
- REQ 56/2023 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2023 12:18