Projeto de Lei n° 2978, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcos Rogério
- Último local:
- 07/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 24/04/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2978/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL nº 2.978/2023 - Sociedades Anônimas de Futebol.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2978/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2978/2023 - Escolas sociais e regionais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 08 de agosto de 2023, da Liga Acadêmica de Direito Societário dos alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 92 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 194-201 - DSF nº 92 | Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2978/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CCJ | 19/06/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 07/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério
- Prazos:
- 13/06/2023 - 19/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE, FORMAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, INCLUSÃO, INDEPENDENCIA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRADOR, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, NOMEAÇÃO, REPRESENTANTE, BRASIL, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, SITE, INTERNET, ATA, ASSEMBLEIA GERAL, REUNIÃO, CONSELHO, DIRETORIA, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPOSIÇÃO, ACIONISTA, OBRIGAÇÕES, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, PENHORA, BLOQUEIO, PATRIMONIO, RECEITA, CRITERIOS, REGIME, EXECUÇÃO, CREDOR, EXTINÇÃO, HIPOTESE, PROCESSO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PRAZO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
- 19/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 20/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 2978/2023
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 07/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2023 a 19/06/2023. Perante a CCJ.
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 92
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 194-201 - DSF nº 92
- PL 2978/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 17:06