Projeto de Lei n° 2978, de 2023

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2978/2023
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 12:33

Identificação:
PL 2978/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 2.978/2023 - Sociedades Anônimas de Futebol.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2978, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Senador Marcos Rogério, pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T e da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2978, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ, e rejeita a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2, relatados pelo Senador Marcos Rogério. Anexei o Texto Final do PL n° 2978, de 2023. Anexe... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2978/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2978/2023 - Escolas sociais e regionais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2978/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
02/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2978/2023 - Ligas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica, de 08 de agosto de 2023, da Liga Acadêmica de Direito Societário dos alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o oficio nº 20/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis par... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ, e rejeita a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2, relatados pelo Senador Marcos Rogério. Anexei o Texto Final do PL n° 2978, de 2023. Anexe... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 487/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 2.978, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 487, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2978/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 487, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2024 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 76
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 405-406 - DSF nº 69
Encaminhado à publicação o oficio nº 20/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 385-404 - DSF nº 69
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ, e rejeita a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2, relatados pelo Senador Marcos Rogério.
Anexei o Texto Final do PL n° 2978, de 2023.
Anexei o Ofício nº 20/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
08/06/2023 Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 92
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/06/2023 Publicado no DSF Páginas 194-201 - DSF nº 92
Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2978/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 19/06/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 15/05/2024
EMENDA 2 - PL 2978/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 02/05/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 15/05/2024
EMENDA 3 / CCJ - PL 2978/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) (Ver outros) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
07/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/06/2023 - 19/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/05/2024 - 23/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE, FORMAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, INCLUSÃO, INDEPENDENCIA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRADOR, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, NOMEAÇÃO, REPRESENTANTE, BRASIL, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, SITE, INTERNET, ATA, ASSEMBLEIA GERAL, REUNIÃO, CONSELHO, DIRETORIA, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPOSIÇÃO, ACIONISTA, OBRIGAÇÕES, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, PENHORA, BLOQUEIO, PATRIMONIO, RECEITA, CRITERIOS, REGIME, EXECUÇÃO, CREDOR, EXTINÇÃO, HIPOTESE, PROCESSO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PRAZO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
10/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 487, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 487/2024
Autógrafo - PL 2978/2023
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 76
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o oficio nº 20/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 405-406 - DSF nº 69
Ofício
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ, e rejeita a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2, relatados pelo Senador Marcos Rogério.
Anexei o Texto Final do PL n° 2978, de 2023.
Anexei o Ofício nº 20/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 385-404 - DSF nº 69
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 35/2024 - CCJ
07/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Senador Marcos Rogério, pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T e da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
02/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 2 - PL 2978/2023
24/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
19/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
20/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 2978/2023
13/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
07/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2023 a 19/06/2023. Perante a CCJ.
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 92
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2978/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 194-201 - DSF nº 92
PL 2978/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 19:47