Projeto de Lei n° 2993, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/12/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2993/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2993/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3587, de 2023, que Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos, e sobre o Projeto de Lei n° 2993, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Carlos Viana, relatório pela aprovação do PL 3587 de 2023, com a emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2993 de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3587, de 2023, que Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos, e sobre o Projeto de Lei n° 2993, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 3587/2023, com a Emenda n°1-CCT, e pela prejudicialidade do PL 2993/2023. A matéria será encami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 291/2023, que solicita à CCT a remessa do PL 2993/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 3587/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À Secretaria-Geral da Mesa, atendendo ao Ofício nº 291/2023-SGM referente à tramitação conjunta com o PL nº 3587/2023, em cumprimento ao art. 48, § 1º, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 139 | .A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI. O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo. |
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 93 | Autuado o Projeto de Lei nº 2993/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO, IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, ORIGEM, OURO, SUBSTANCIA, MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COOPERAÇÃO, ADESÃO, MANIFESTAÇÃO, INTERESSE, ENTIDADE, ANALISE QUIMICA, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
- Tramita em conjunto com:
- 02/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 27/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 3587/2023, com a Emenda n°1-CCT, e pela prejudicialidade do PL 2993/2023.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). - P.S 13/2024 - CCT
- 25/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/11/2024.
- 13/06/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Carlos Viana, relatório pela aprovação do PL 3587 de 2023, com a emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2993 de 2023.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 16/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- .A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI.
O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, atendendo ao Ofício nº 291/2023-SGM referente à tramitação conjunta com o PL nº 3587/2023, em cumprimento ao art. 48, § 1º, do RISF.
- Ofício
- 05/07/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 12/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2993/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 93
- PL 2993/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2024 14:28
