Projeto de Lei n° 3587, de 2023
- Iniciativa
- Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Viana
- Último local:
- 16/08/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 05/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3587/2023
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
- Data:
- 18/07/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3587/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 139 | .A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI. O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo. |
- Despachos:
- 15/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Carlos Viana
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MINERAÇÃO, OURO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, BANCO DE DADOS, REGISTRO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, CERTIFICADO, SUSTENTABILIDADE, EXTRAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRANSPORTADOR, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO, NOTA FISCAL
| Matéria |
|---|
| RQS 34/2023 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 2993/2023 |
- 05/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 16/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- .A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI.
O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 139
- 18/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3587/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3587/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 16:13