Projeto de Lei n° 3587, de 2023

Iniciativa
Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
16/08/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
05/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 03:13

Identificação:
PL 3587/2023
Autor:
Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
Data:
18/07/2023
Descrição/Ementa
Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3587/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 139
.A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI.
O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo.
Despachos:
15/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
15/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Carlos Viana
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MINERAÇÃO, OURO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, BANCO DE DADOS, REGISTRO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, CERTIFICADO, SUSTENTABILIDADE, EXTRAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRANSPORTADOR, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO, NOTA FISCAL
Matéria
RQS 34/2023
Tramita em conjunto com:
PL 2993/2023
05/03/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
16/08/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
.A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI.
O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 139
18/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3587/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3587/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 16:13