Projeto de Lei n° 3003, de 2023
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Educação > Educação Superior, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 05/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 05/05/2026 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3003/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 62/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 62, de 2026-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026) Aprovado o RQS nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 299/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3003/2023 com o Projeto de Lei nº 6132/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 15/04/2026, o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do PL 3.003/2023 com o PL 6.132/2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 409-417 - DSF nº 94 | Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/05/2026
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Prazos:
- 28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ENTIDADE, SEDE, MUNICIPIO, PACARAIMA (RR), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AREA, CONHECIMENTO, MINERAÇÃO, TURISMO
- Matérias relacionadas:
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/05/2026)
Aprovado o RQS nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. As matérias passam a tramitar em conjunto e o Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, perde o caráter terminativo.
Aprovado o REQ nº 27, de 2026-CE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, em turno único, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo. - P.S 62/2026 - PLEN
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 15/04/2026, o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do PL 3.003/2023 com o PL 6.132/2025.
- RQS 299/2026
- 05/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para atender a Requerimento de tramitação em conjunto com o PL 6132/2025.
- 05/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 409-417 - DSF nº 94
- PL 3003/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2026 15:01
