Projeto de Lei n° 3003, de 2023

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
05/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 12:30

Identificação:
PL 3003/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil – UFIB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 409-417 - DSF nº 94
Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
26/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ENTIDADE, SEDE, MUNICIPIO, PACARAIMA (RR), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AREA, CONHECIMENTO, MINERAÇÃO, TURISMO
05/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3003/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 409-417 - DSF nº 94
PL 3003/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 15:12