Requerimento n° 574, de 2023
- Autoria
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer a supressão do art. 4º-A do Decreto Lei 3.365/41, incluído pelo art. 21 do PLV oriundo da MPV 1162/2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 13/06/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/06/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 574/2023
- Autor:
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a supressão do art. 4º-A do Decreto Lei 3.365/41, incluído pelo art. 21 do PLV oriundo da MPV 1162/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| RQS 576/2023 |
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 08:37